Extraordinário. COFINS. Preliminar. Prejudicialidade do RE. Não ocorrência.

Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor

Empresa ajuizou execução contra a Casa dos Brinquedos Ltda., que teria descumprido obrigações contratuais

Copel tenta mudar decisão que a impede de cortar energia de inadimplentes

O trâmite trata da possibilidade da empresa distribuidora de energia de suspender o fornecimento a consumidores inadimplentes.

Ficha Limpa: ministro Dias Toffoli suspende efeitos de condenação para deputada estadual de Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu os efeitos da condenação imposta pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia a Isaura Lemos (PDT), deputada estadual de Goiás.

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Agravo regimental. Via inadequada. Princípio da fungibilidade recursal. Agravo interno. Decisão monocrática do relator.

Comentários ao projeto de lei da câmara dos deputados nº 6488/2009

Civil, na parte que descreve o procedimento do recurso de embargos de declaração, pelo projeto de

Habeas corpus. Processual penal. Apropriação indébita qualificada.

Violação ao princípio do juiz natural.

Motorista não consegue reconhecimento de dano existencial baseado em jornada excessiva

Ele queria receber indenização por prestar serviço além de 12 horas por dia, de segunda-feira a sábado.

Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.

Mantida decisão que reconheceu responsabilidade solidária de empresa por ato de terceirizada

Acórdão considerou que a empresa acionada teria legitimidade para responder pela dívida

Ação de indenização por danos materiais e morais. Agendamento de pagamento de título.

Montante não quitado pela instituição financeira.

Justiça garante direito de remédio a paciente

Os remédios eram providos a uma portadora de epilepsia

Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada

Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT mantém liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou o bloqueio dos bens da deputada distrital Eurides Brito.

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Condenado por tráfico de drogas ganha o direito de recorrer em liberdade

Cabe ao júri analisar os fatos com indícios de autoria e materialidade

Dois condenados por homicídio triplamente qualificado serão julgados pelo Conselho de Sentença de Cuiabá, conforme a decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por estarem presentes a prova de materialidade e a presença de elementos convincentes sobre a autoria do crime, conforme prevê a lei.

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas